A política criminal contra o tráfico de drogas no Brasil
atores e fluxo decisório
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v22n3a4Palavras-chave:
Política criminal, Tráfico de drogas, Fluxo da justiça criminal, Processo decisório, BrasilResumo
Este artigo traz um estudo sobre ações criminais por tráfico de drogas, centrando-se nos atores organizacionais e processos decisórios que compõem o processo penal desse tipo de crime. A questão principal diz respeito a quem governa a política criminal antidrogas, buscando compreender as relações entre as organizações que compõem a justiça criminal brasileira no processamento de crimes de drogas em âmbito estadual: polícias militar e civil, Ministério Público e tribunais de justiça estaduais. O trabalho se apoia em uma pesquisa qualitativa de autos criminais coletados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Adicionalmente, o trabalho se baseia em dados de um survey de autos de processos criminais realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em convergência com parte da literatura em ciências sociais sobre o tema, verifica-se a centralidade dos procedimentos burocráticos administrados pelas polícias — em especial a prisão em flagrante — para os processos decisórios que compõem o fluxo. Observou-se que o auto de prisão em flagrante é o documento que fornece a narrativa sobre o fato criminoso e o vocabulário de justificativas para a prisão, narrativas que são acolhidas e valorizadas pelos documentos produzidos posteriormente no fluxo dos processos.
Referências
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm#livroitituloixcapituloii Acesso em: 16 de fevereiro de 2023.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências (Lei de Drogas). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm Acesso em: 16 de fevereiro de 2023.
CAMPOS, Marcelo. Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. São Paulo: Tese (Doutorado Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2015.
COSTA, Arthur Trindade M. A (in)efetividade da justiça criminal brasileira. Civitas, Porto Alegre, vol. 15, n.1, p. 11-26, Jan-Mar, 2015.
COSTA, Arthur Trindade M. Segurança pública, redes e governança. Brasília: Ed. UnB, 2023.
COSTA, Arthur Trindade M.; LIMA, Renato Sérgio de. Estatísticas oficiais, violência e crime no Brasil. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n. 84, p. 81-106, São Paulo, 2018.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da Prisão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
JESUS, Maria Gorete M. de. Verdade policial como verdade jurídica: narrativas do tráfico de drogas no sistema de justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 102, 2020.
JESUS, Maria Gorete M. de.; CRUZ, Fernanda Novaes. Conflitos e confluências entre a polícia e o Judiciário nos estudos publicados entre 2011 e 2021. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 15, n. 3, p. 999–1019, set. 2022.
LIMA, Flora Moara, SAPORI, Luis Flavio; RIBEIRO, Ludmila Mendonça L. Cooperação e escassez: o papel do flagrante delito no sistema de justiça criminal. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 3, pp. 467-478, 2021.
MISSE, Michel. O papel do inquérito policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 15–27, jan. 2011.
RIBEIRO, Ludmila. Mendonça L.; ROCHA, Rafael Lacerda S.; COUTO, Vinícius Assis. Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015). Opinião Pública, v. 23, p. 397-428, 2017.
SEMER, Marcelo. Sentenciando tráfico: pânico moral e estado de negação formatando o papel dos juízes no grande encarceramento. 2019. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
SINHORETTO, Jacqueline; LIMA, Renato Sérgio de. Narrativa autoritária e pressões democráticas na segurança pública e no controle do crime. Contemporânea: Revista de Sociologia da UFSCar, v. 5, n. 1, p. 119-141, 2015.
SUASSUNA, Rodrigo Figueiredo; DONATI, Luísa G. Estrutura e governança das ações criminais por tráfico de drogas no Brasil: o que nos dizem os autos.. In: 46º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 2022, Campinas-SP. Anais dos encontros, 2022.
VARGAS, Joana Domingues Fluxo do sistema de justiça criminal. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 411-426.
VARGAS, Joana Domingues.; RODRIGUES, Juliana Neves L. Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado. Sociedade e Estado, Brasília, vol. 26, n.1, p. 77-96, 2011.
