La política criminal contra el narcotráfico en Brasil
actores y flujo de toma de decisiones
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v22n3a4Palabras clave:
Politica criminal, Tráfico de drogas, Flujo de la justicia penal, Processo de toma de decisiones, BrasilResumen
Este artículo presenta un estudio sobre las acciones penales por tráfico de drogas, centrándose en los actores organizacionales y los procesos de toma de decisiones que integran el proceso penal por este tipo de delito. La pregunta principal se refiere a quién gobierna la política criminal antidrogas, buscando comprender las relaciones entre las organizaciones que componen la justicia penal brasileña en el procesamiento de los delitos de drogas a nivel estatal: policías militares y civiles, Ministerio Público y tribunales de justicia estatales. El trabajo se basa en una investigación cualitativa de antecedentes penales recopilados en el Tribunal de Justicia del Estado de Rio Grande do Norte (TJRN). Además, el trabajo se basa en datos de un levantamiento de expedientes penales realizado por el Instituto de Investigaciones Económicas Aplicadas (Ipea). En convergencia con parte de la literatura de las ciencias sociales sobre el tema, la centralidad de los procedimientos burocráticos administrados por la policía (especialmente los arrestos en el acto) puede considerarse central para los procesos de toma de decisiones que conforman el flujo. Se observó que el informe de detención en flagrante delito es el documento que proporciona la narrativa sobre el hecho delictivo y el vocabulario de justificaciones de la detención, narrativas que son aceptadas y valoradas por los documentos producidos posteriormente en el flujo del proceso.
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