Imposição desigual do risco. Pandemia Covid-19

Estamos no mesmo barco?

Resumo

O objetivo de fundo do presente artigo é refletir sobre a crise sanitária decorrente da Pandemia de Covid-19 e colocar em debate a visão utilitarista da modernização ecológica, que insiste no cálculo racional em detrimento da Justiça Ambiental. Com o intuito de sustentar que não estamos no mesmo barco, a partir do argumento da imposição desigual do risco ambiental apresentado por Henri Acselrad e a defesa da necessidade de criar formas democráticas de controle (ACSELRAD, 2002; 2018), trazemos para a análise argumentos que sugerem o não falseamento da hipótese de que os riscos ambientais não são distribuídos de forma democrática nos territórios, onde operam práticas informais, como o clientelismo, que auxiliam na imposição da espera e no silenciamento de lançadores de alertas. Problematizamos as capacidades de representação de grupos minoritários a partir de apontamentos provenientes da discussão sobre alienação e agregação, representação e delegação (PITIKIN, 1967; YOUNG, 2006) e sobre autoridade prática e os diferentes níveis de participação nos comitês das bacias hidrográficas brasileiras apresentados por Abers e Keck (2017). Por fim, ressaltamos a importância de construir caminhos possíveis para o controle democrático sobre práticas portadoras de risco, caminhos que passam pelo reconhecimento da distribuição não democrática do risco e pelo enfrentamento da subserviência do Estado ao capital. Para dar materialidade para o debate teórico trazemos um breve exercício descritivo das medidas adotadas em Campos dos Goytacazes, munícipio limítrofe à  Bacia de Campos, que como sugerem as análises, apesar dos recursos provenientes dos royalties, não possuí infraestrutura adequada para enfrentar as demandas da pandemia de Covid-19.