Mapeo y análisis de la resistencia a la aplicación de la Ley Maria da Penha
crítica hermenéutica de interpretaciones ilegítimas por parte de actores institucionales
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v22n3a2Palabras clave:
políticas públicas, lei maria da penha, hermenêuticaResumen
Este artículo presenta parte de los resultados obtenidos en una investigación que consiste en mapear fallas en la toma de decisiones en el ciclo de políticas públicas relacionadas con la Ley Maria da Penha, específicamente en la fase de implementación de la política judicial, en el estado de Goiás. , investigación cualitativa, exploratoria y descriptiva, que tiene como fuente el análisis de los procesos judiciales que se encuentran en trámite en los órganos judiciales del estado de Goiás, el límite es la entrada en vigor de la Ley Maria da Penha, el 7 de agosto de 2018. 2006 La recolección de datos se basó en una solicitud realizada a los miembros de las Fiscalías especializadas en Violencia Doméstica y Familiar y a la Fiscalía Especializada en Recursos Constitucionales del Ministerio Público del Estado de Goiás (MPGO). El acceso a los procedimientos judiciales se proporcionó directamente a través del sistema Projudi (TJGO) y el sistema Atena (MPGO), y los investigadores sólo utilizaron fuentes primarias. Considerando que el 100% de los procesos judiciales y extrajudiciales (MPGO) están digitalizados, fue posible el acceso directo y sin mediación, utilizando la contraseña de acceso de un miembro del Ministerio Público. Inicialmente, se identificaron decisiones judiciales que restringían el ámbito de aplicación de la Ley Maria da Penha. En una fase posterior, las decisiones seleccionadas fueron sometidas a análisis de estrategias argumentativas, bajo la matriz teórica de la crítica hermenéutica del derecho. Como estrategia metodológica, utilizamos un estudio de casos múltiples de decisiones tomadas por el Poder Judicial que mitigaron o vaciaron el alcance de los instrumentos de prevención y represión de la política inaugurada por la Ley Maria da Penha. Con base en lo anterior, el aporte de esta investigación es aplicar la crítica hermenéutica del derecho y la teoría crítica feminista para realizar una censura significativa, en el sentido de poder distinguir, a través de la construcción de una crítica razonada, buenas y malas decisiones ( decisiones constitucionalmente correctas y otras que son incorrectas).
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