From the New Republic to penal antimodernism: trends in penal control in post-redemocratization Brazil
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v24n4Keywords:
Criminal policy, Redemocratization, PunitivismAbstract
This article analyzes trends in criminal control in Brazil since redemocratization, highlighting the growth of punitivism and the persistence of authoritarian traits in the criminal justice system. Based on the theoretical perspectives of Pierre Bourdieu and David Garland, the article examines how different actors have influenced criminal policies, resulting in ambiguous legislation that oscillates between harsher penal laws and the expansion of fundamental rights. The study addresses the main legislative changes since the enactment of the 1988 Constitution, with emphasis on the Heinous Crimes Law (1990), the Drug Law (2006) and the Maria da Penha Law (2006), highlighting how these norms have impacted the criminal justice system. In addition, the article discusses the role of the judicial system in maintaining authoritarian practices, such as the excessive use of preventive detention and criminal selectivity. The analysis also covers the criminal and public security policies implemented by the governments of Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer and Jair Bolsonaro, highlighting how each administration dealt with crime and public security. The article concludes that, despite democratic advances, punitivism remains the main state response to violence, and has undergone a significant shift with the rise of criminal populism in the National Congress since 2018, reinforcing the need for the democratic field to take on the public security agenda and implement crime prevention and repression policies that are compatible with the democratic rule of law and effective against crime.
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