Among traffickers and militias
a case study on selectivity and racism in the exercise of punitive power by the State
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v24n7Keywords:
Punitive power, Secondary Criminalization, RacismAbstract
From the perspective of studying the selectivity exercised by the State in the exercise of punitive power, we researched the advancement of militias in the criminal scene of Rio de Janeiro. Through interviews with professionals from the Public Defender's Office, we sought to find out whether, in the representation of defenders, the repression of militias occurs in the same logic that seeks to control criminal factions of drug trafficking. From interviews, we obtained information that indicates that those involved in drug trafficking are mostly brown and black people, while in crimes involving militia activities, the upper echelon is composed mostly of white people, while the subordinates are black and brown people. The objective of our work is to test the hypothesis pointed out by the interviewees, which we will do through the analysis of the database of the Public Security Institute, with arrests that took place between January 2015 and December 2020, in Rio de Janeiro City, seeking to ascertain the race of people deprived of freedom for involvement with drug trafficking, militias, criminal association and criminal organization. The result presented signals the confirmation of the hypothesis, based on the arrest of blacks and browns for drug trafficking. In relation to crimes involving militias, whites do not appear in the statistics as a majority, which indicates selectivity within selectivity, since rule enforcers, when acting in secondary criminalization, target the lower echelons of militias, demonstrating the existence of institutional racism and structure on the part of the State penal control agencies.
References
ALERJ. (2008). Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.nepp-dh.ufrj.br/relatorio_milicia.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.
ALMEIDA, Silvio. (2019). Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 264p.
ALVES, José Claudio Souza. (2008). Milícias: mudanças na economia política do crime no Rio de Janeiro. In: Segurança, tráfico e milícia no Rio de Janeiro / organização, Justiça Global. - Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll.
ALVES, Raoni. (2021). Estudo diz que 86% dos mortos em ações policiais no RJ são negros, apesar de grupo representar 51,7% da população. Portal G1 Rio, 14 dez 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/12/14/estudo-diz-que86percent- dos-mortos-em-acoes-policiais-no-rj-sao-negros-apesar-de-grupo-representar17percent- da-populacao.ghtml. Acesso em: 30 ago. 2024.
BARATTA, Alessandro. (2002). Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, Instituto Carioca de Criminologia.
BENTO, Maria Aparecida Silva. (2002). Pactos narcísicos no racismo: branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público. Tese (doutorado). 169 p. Departamento de Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da Personalidade. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo: São Paulo.
BONILLA-SILVA, Eduardo. (1997). “Rethinking racism: toward a structural interpretation”. American Sociological Review, 62 (3): 465-480.
CAMPOS, Luiz Augusto. (2017). Racismo em três dimensões: uma abordagem realista- crítica. Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), Rio de Janeiro.
CANO, Ignacio; IOOT, Carolina. (2008). “Seis por meia dúzia? Um estudo exploratório do fenômeno das chamadas ‘milícias’ no Rio de Janeiro”. In: JUSTIÇA GLOBAL. Segurança, tráfico e milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll.
CARMICHAEL, Stokely. HAMILTON, Charles. (1967). Black power: the politics of liberation in America. New York: Vintage.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). (2024). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea; FBSP, 119 p., DOI: https://dx.doi.org/10.38116/riatlasdaviolencia2024.
DUARTE, Thais Lemos. (2019). Facções criminais e milícias: aproximações e distanciamentos propostos pela literatura. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais - BIB, v. 90, p. 1-16.
ENGELS, Friedrich; MARX, Karl. (2007). A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo.
FOUCAULT, Michel. (2005). Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975- 1976). São Paulo: Martins Fontes.
FOUCAULT, Michel. (2019). Microfísica do poder. Organização, introdução e revisão técnica de Roberto Machado. 9ª ed. - Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra.
GENI-UFF, OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados. Relatório final, janeiro 2021.GONZALES, Lélia. Hasenbalg, Carlos. Lugar de negro. Editora Marco Zero Limitada, Rio de Janeiro, Coleção dois pontos, 1982.
GOFFMAN, Erving. (1988). Estigma: Notas Sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada. Tradução de Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes.4 edi. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.
GROSS, Nicoli. WERMUTH, Maiquel. (2017). Direitos humanos e o mito do encarceramento em massa. VI Seminário internacional de direitos humanos e democracia. VI Mostra de Trabalhos Científicos.
HOBBES, Thomas. (1988). O Leviatã. Coleção Os pensadores, volume I, tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo, Nova Cultural.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD). Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2019a.
IBGE. (2019b). Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Estudos e Pesquisas - Informação Demográfica e Socioeconômica - n.41.
MISSE, Michel. (1999). Malandros, marginais e vagabundos e a acumulação social da violência no Rio de Janeiro. Tese (Doutorado) em Sociologia. Rio de Janeiro: Iuperj. Disponível em: www.necvu.ifcs.ufrj.br. Acesso em: 20 dez. 2022.
MOREIRA, Adilson José. (2019). Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Contracorrente.
NASCIMENTO, Mariana. (2019). Encarceramento em massa e o sistema prisional brasileiro na contemporaneidade: aspectos da realidade carcerária no Piauí. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas. Universidade Federal do Maranhão.
NOVA, Adeildo Vila. (2021). Lei antidrogas e seletividade penal: criminalização e encarceramento em massa da população negra. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 6 n. 28 p.39-53.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. (2013). Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. Rio de Janeiro, 323p. Tese (Doutorado). Orientadora: Gisele Cittadino. Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
SADEK, Maria Tereza (Org.). (2010). O sistema de justiça [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 137 p., ISBN: 978-85-7982-039-7. Disponível em: https://books.scielo.org/id/59fv5. Acesso em: 10 nov. 2021.
SANTOS, Juarez Cirino dos. (2021). Criminologia. Contribuição para crítica da economia da punição, São Paulo, 1ª ed. Tirant Lo Blanch.
SCHWARCZ, Lilian. STARLING, Heloisa. (2015). Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras.
SINHORETTO, Jacqueline. SILVESTRE, Giane. MELO, Felipe. (2013). O encarceramento em massa em São Paulo. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 25, n. 1.
VON SEEHAUSEN, Lucas. (2024). Caso Marielle: motivação do crime tem a ver com expansão territorial de milícia no Rio, aponta PF. Rio de Janeiro: Portal G1 Rio, 24 mar. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/03/24/caso-marielle-motivacao-do-crime.ghtml. Acesso em 29 dez.2024.
WEDDERBURN, Carlos. (2007). O racismo através da história: da antiguidade à modernidade. Disponível em: https://www.academia.edu/download/43722330/O_RACISMO_ATRAVES_DA_HISTORIA.pdf
WIEVIORKA, Michel. (1997). O novo paradigma da violência. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9(1): 5-41, maio de 1997.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e BAILONE, Matías. (2020). Dogmática Penal e Criminologia Cautelar. São Paulo, Editora Tirant Lo Blanch.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo, ALAGIA, Alejandro, SLOKAR, Alejandro. (2016). Direito penal brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro, Revan. 2ª edição.
