The Political violence against women from an intersectional perspective (PVAWI)

Minas Gerais as a theoretical and practical locus for understanding the phenomenon

Authors

  • Marlise Matos DCP/UFMG
  • Viviane Gonçalves Nepem/UFMG
  • Ester Monteiro UFMG

DOI:

https://doi.org/10.59901/2318-373X/v23n1a1

Keywords:

Political violence against women, Women in politics, Intersectionality

Abstract

2022 elections were the first ones in which we had laws criminalizing political violence in Brazil: Law 14,197/2021, about political violence in general; and Law 14,192/2021, which specifies political violence against women (PVAW). In MG, Law 24,466/2023 was created with the Program to Combat Harassment and Political Violence against Women and the state became the first one in Brazil to have a specific legislation on the theme. However, there are still no consolidated rules on the competencies or responsibilities of the institutions that should get involved in preventing and punishing PWAW. This lack of definition leads to more violence. In the last two quarters of 2023, the states of Minas and São Paulo led the records of political violence against women (OVPE/Unirio). In Minas, specifically, parliamentarians at the three legislative levels have continually suffered threats. Thus, in the article at hand, we seek to understand and denounce the phenomenon in the state, in addition to supporting debates on the creation of a network to combat “political violence against women from an intersectional perspective”.

Author Biographies

  • Marlise Matos, DCP/UFMG

    PhD in Sociology, associate professor at the Department of Political Science at UFMG, coordinator of the Center for Studies and Research on Women (Nepem)

  • Viviane Gonçalves, Nepem/UFMG

    PhD in Political Science, coordinator (2024-2026) of the Thematic Area Race, Ethnicity and Politics of the Brazilian Association of Political Science (ABCP).

  • Ester Monteiro, UFMG

    Undergraduate in Social Sciences (UFMG), scholarship holder at the Center for Studies and Research on Women (Nepem).

References

BALLINGTON, Julie; BARDALL, Gabrielle; BOROVSKY, Gabriella. (2017). Preventing violence against womem in elections: a programming guide. UN Women/UNDP.

BARDALL, Gabrielle; BJARNEGÅRD, Elin; PISCOPO, Jennifer M. (2020). How is Political Violence Gendered? Disentangling Motives, Forms, and Impacts. Political Studies: V. 68, n. 4, p. 916-935.

BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores; VAGGIONE, Juan Marco. (2020). Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo.

BORGES, Gabriel Ferreira. (2023). Polícia Civil abre inquérito para investigar ameaças a deputadas e vereadoras. O Tempo. Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/policia-civil-abre-inquerito-para-investigar-ameacas-a-deputadas-e-vereadoras-1.3221735. Acesso em: 4 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14192.htm. Acesso em: 5 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Brasília, DF: Presidência da República, 2021b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14197.htm. Acesso em: 5 abr. 2024.

CARNEVALE, Miguel Papa. (2024). Violência política no Brasil: reflexões sobre os aspectos de gênero, raça e ideologia. Dissertação de mestrado em Ciência Política – UNIRIO, Rio de Janeiro.

COLLINS, Patricia Hill. (2016). Aprendendo com a outsider within: a significação sociológica do pensamento feminista negro. Revista Sociedade e Estado, Brasília, V. 31, n. 1, p. 99-127.

D’ÁVILA, Manuela (Org.). (2022). Sempre foi sobre nós: relatos da violência política de gênero no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos.

FISCHER, Jeff. (2002). Electoral conflict and violence: a strategy for study and prevention. Arlington: IFES White Paper.

FREITAS, Viviane Gonçalves. (2022). Fortalecer mulheres na Câmara é apenas o início da luta por igualdade. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. A18.

G1. (2023). Mãe Bernardete: agência da ONU pede investigação rápida sobre morte de líder quilombola, G1. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/08/19/mae-bernardete-agencia-da-onu-pede-investigacao-rapida-sobre-morte-de-lider-quilombola.ghtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

G1 BRASÍLIA. (2024). PF prende supostos mandantes do assassinato de Marielle: veja repercussão política. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/24/pf-prende-supostos-mandantes-do-assassinato-de-marielle-veja-repercussao-politica.ghtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

GOMES, Carla de Castro. (2018). Corpo, emoção e identidade no campo feminista contemporâneo brasileiro: a Marcha das Vadias do Rio de Janeiro. Tese de doutorado em Sociologia e Antropologia– UFRJ, Rio de Janeiro.

INTER-PARLIAMENTARY UNION. (2024). Monthly ranking of women in national parliaments. Disponível em: https://data.ipu.org/women-ranking?month=2&year=2024. Acesso em: 5 abr. 2024.

KROOK, Mona Lena; SANÍN, Juliana Restrepo. (2016). Violencia contra las mujeres en política: en defensa del concepto. Política y gobierno, Cidade do México: V. XXIII, n. 2, p. 459-490.

MATOS, Marlise. (2023). Relatório Técnico de Consultoria de Apoio técnico para a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres. Brasília: ONU Mulheres, Ministério das Mulheres.

MATOS, Marlise. (2016). Marlise Matos – Mídia, Misoginia e Golpe. In: GERALDES, Elen Cristina et al. (Org.). Mídia, Misoginia e Golpe. Brasilia: FAC UNB, p. 220-232.

MELLO, Alessandra. (2023a). 'Vivo sob violência psicológica': deputadas e vereadoras denunciam ameaças. Estado de Minas. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/08/27/interna_politica,1552419/vivo-sob-violencia-psicologica-deputadas-e-vereadoras-denunciam-ameacas.shtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

MELLO, Alessandra. (2023b). Vereadora é a 7ª parlamentar em MG a ser ameaçada de 'estupro corretivo'. Estado de Minas. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/14/interna_politica,1561721/vereadora-e-a-7-parlamentar-em-mg-a-ser-ameacada-de-estupro-corretivo.shtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

MELLO, Alessandra; ESTILLAC, Bernardo. (2023). Lei coíbe ameaças contra mulheres na política, mas casos estão em aberto. Estado de Minas. Disponível em: https://www.em.com.br/politica/2023/12/6775420-lei-coibe-ameacas-contra-mulheres-na-politica-mas-casos-estao-em-aberto.html. Acesso em: 4 abr. 2024.

MENDONÇA, Ana. (2023a). Minas é pioneira em lei contra violência política à mulher. Estado de Minas. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/27/interna_politica,1567997/minas-e-pioneira-em-lei-contra-violencia-politica-a-mulher.shtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

MENDONÇA, Ana. (2023b). Vereadora de Sarzedo faz denúncia contra colega por ameaças de agressão. Estado de Minas. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/10/12/interna_politica,1575594/vereadora-de-sarzedo-faz-denuncia-contra-colega-por-ameacas-de-agressao.shtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

MINAS GERAIS. Lei nº 24.466, de 26 de setembro de 2023. Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2023. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/24466/2023/. Acesso em: 5 abr. 2024.

NASCIMENTO, Raquel Branquinho Pimenta Mamede (2023). Da tipificação criminal da violência política de gênero e atuação dos órgãos de persecução criminal. ANPR, Boletim dos Procuradores e das Procuradoras da República, vol. 1, no 1 janeiro/março de 2023. Disponível em: https://www.anpr.org.br/publicacoes/boletim. Acesso em: 19 de abr.2024.

OEA. (2015). Declaración Sobre La Violencia Y El Acoso Políticos Contra Las Mujeres. Mecanismo de Seguimiento de La Convención Belém do Pará (MESECVI). Organização dos Estado Americanos. Disponível em: https://www.oas.org/es/mesecvi/docs/declaracion-esp.pdf. Acesso em: 5 abr. 2024.

ONU MULHERES; PARLAMENTO LATINO-AMERICANO E CARIBE – PARLATINO. (2015). Norma marco para consolidar la democracia paritaria. Disponível em: https://lac.unwomen.org/sites/default/files/Field%20Office%20Americas/Documentos/Publicaciones/Norma%20Marco%20de%20Democracia%20Paritaria.pdf. Acesso em: 4 abr. 2024.

RACIONAIS MC’S. (1997). Diário de um detento. Composição de Mano Brown e Josemir Prado. Disponível em: https://www.letras.mus.br/racionais-mcs/63369/ . Acesso em: 5 abr. 2024.

I SEMINÁRIO NACIONAL VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES: DESAFIOS E AVANÇOS NO BRASIL. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestra “Violência política de gênero e raça: denúncia, enfrentamentos e desafios. Palestrantes: deputadas estaduais de Minas Gerais Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Lohanna França e vereadoras de Belo Horizonte Cida Falabella e Iza Lourença. Belo Horizonte, dezembro de 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=86JVH4AQJrU. Acesso em: 5 abr. 2024.

SILVA, Luana. (2021). Morte de Margarida Maria Alves: 38 anos depois, filho abandona 'desejo de vingança' e busca manter vivo o legado da mãe. G1 PB. Disponível em: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/08/12/morte-de-margarida-maria-alves-38-anos-depois-filho-abandona-desejo-de-vinganca-e-busca-manter-vivo-o-legado-da-mae.ghtml. Acesso em: 4 abr. 2024.

TRIBUNAL ELECTORAL DEL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN. (2016). Protocolo para Atender la Violencia Política Contra las Mujeres. 2.ed. México: Ciudad de México.

VASCONCELOS, Rosália. (2022). Quem foi Dorothy Stang? Relembre a missionária símbolo da luta por terras. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/06/15/quem-foi-dorothy-stang-luta-pelas-terras-continua-mais-viva-do-que-nunca.htm. Acesso em: 4 abr. 2024.

V-DEM INSTITUTE. (2024). Democracy Report 2024: Democracy Winning and Losing at the Ballot. Disponível em: https://v-dem.net/documents/43/v-dem_dr2024_lowres.pdf. Acesso em: 4 abr. 2024.

Published

2024-12-06