Da Nova República ao antimodernismo penal: tendências do controle penal no Brasil pós-redemocratização

Resumo

O presente artigo analisa as tendências do controle criminal no Brasil desde a redemocratização, destacando o crescimento do punitivismo e a permanência de traços autoritários no sistema de justiça criminal. A partir das perspectivas teóricas de Pierre Bourdieu e David Garland, examina-se como diferentes atores influenciaram as políticas criminais, resultando em uma legislação ambígua que oscila entre o endurecimento penal e a ampliação de direitos fundamentais. O estudo aborda as principais mudanças legislativas desde a promulgação da Constituição de 1988, com destaque para a Lei dos Crimes Hediondos (1990), a Lei de Drogas (2006) e a Lei Maria da Penha (2006), evidenciando como essas normas impactaram o sistema de justiça criminal. Além disso, discute-se o papel do sistema judiciário na manutenção de práticas autoritárias, como o uso excessivo da prisão preventiva e a seletividade penal. A análise também percorre as políticas criminais e de segurança pública implementadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, ressaltando como cada administração lidou com a criminalidade e a segurança pública. O artigo conclui que, apesar dos avanços democráticos, o punitivismo segue como a principal resposta estatal à violência, e tem uma inflexão relevante com o ascenso do populismo penal no Congresso Nacional a partir de 2018, reforçando a necessidade do campo democrático assumir a agenda da segurança pública e implementar políticas de prevenção e de repressão ao delito compatíveis com o Estado democrático de direito e eficazes contra o crime.