La criminalización de las drogas en Brasil
reflexiones sobre la selectividad penal y la explotación laboral
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v24n5Palabras clave:
Tráfico de drogas, Explotación laboral, Discurso parlamentarioResumen
La transición a la democracia, aunque fue un momento de intensos cambios en la sociedad brasileña, estuvo marcada por el endurecimiento de las políticas de control en el ámbito de la “guerra contra las drogas”. Es importante destacar que esta intensificación se produjo tanto en el ámbito de la criminalización secundaria (con más detenciones, condenas, muertes, etc.), como en el de la criminalización primaria, con el agravamiento de las penas y la definición del narcotráfico como un delito atroz en la llamada Constitución Federal “ciudadana”, por ejemplo. En este trabajo, el material empírico que constituye el punto de partida del análisis (dos procesos legislativos que resultaron en leyes que tratan de la política criminal de drogas: Ley nº 11.343/2006 y Ley nº 13.840/2019) permite profundizar la comprensión de los procesos de selectividad socioracial que orientan la política criminal de drogas en el país. Para ello, se desentraña la construcción del tipo criminal del narcotráfico a partir de la noción de explotación laboral en el capitalismo, se problematiza la categoría de “crimen organizado” y se analiza cómo se construyen las nociones de “usuarios” y “traficantes” en el discurso parlamentario.
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