Gênero e justiça

administração de conflitos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campos dos Goytacazes – RJ

Abstract

Este artigo relata pesquisa desenvolvida em 2011 e 2012 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Campos dos Goytacazes, localizada no Norte do Estado do Rio de Janeiro. Tendo sido desenvolvido por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação etnográfica, o estudo analisa as práticas judiciárias de administração de conflitos tipificados pela Lei Maria da Penha. A pesquisa apresenta como esta lei vem sendo interpretada e aplicada pelos operadores do Direito no referido Juizado. O artigo analisa ainda as prováveis razões da grande proporção de casos de renúncia da vítima a prosseguir com a ação, entre as quais o fato de que o Juizado divide o espaço do fórum com o Juizado Especial Criminal, sob a responsabilidade de um mesmo juiz titular, o que significa a existência de duas lógicas de administração de conflito distintas num mesmo local.