Racismo e discriminação religiosa em Campos dos Goytacazes

as dificuldades na aplicação da Lei Caó

Abstract

O artigo analisa as formas de administração institucional de conflitos envolvendo discriminação étnica, racial e religiosa, a partir da visão de líderes de religiões afro-brasileiras e de policiais civis do Município de Campos dos Goytacazes / RJ. Através de entrevistas e conversas informais buscou-se verificar como os policiais e os líderes das religiões afro-brasileiras avaliavam a intervenção policial como meio de resolver esses conflitos, tendo como parâmetro a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, que enquadra atos resultantes de preconceito de raça ou de cor como contravenção. Mudanças introduzidas, mais recentemente, nessa Lei mostra o alargamento de seu campo, pela inclusão do termo “discriminação”, ao lado de “preconceito”, e das categorias “etnia, religião, ou procedência nacional”, ao lado de “raça e cor”. Particularmente no campo que nos interessa neste trabalho, as mudanças legais facilitaram a relação entre “racismo” e “discriminação religiosa”, que teve sua expressão mais articulada com a criação da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa .