As fronteiras da cidadania

percepções sobre a imigração latino-americana e seu acesso a direitos no Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as condições de acesso a direitos e serviços públicos às populações latino-americanas no Brasil, na percepção dos imigrantes, representantes consulares,
pesquisadores e ativistas. Realizada no ano de 2015, a pesquisa observou que os imigrantes encontravam um cenário peculiar, primeiramente pela contradição existente nos aparatos jurídicos
que legislam a imigração: a Constituição Federal, que garante direitos, e o Estatuto do Estrangeiro, que restringe. Além disso, os imigrantes enfrentavam as barreiras sociais impostas pela sociedade brasileira para acessar direitos, entre elas a burocracia, o desconhecimento dos funcionários sobre a documentação dos estrangeiros no Brasil e a inexistência de atendimento em outros idiomas além do português. Assim, os acordos de garantem a regularização do status migratório dos latino-americanos, como o Acordo sobre Residência do Mercosul, são importantes; porém, sem a implementação de políticas públicas, eles têm alcance limitado na garantia de direitos para os latino-americanos no Brasil.