Participatory Management and Local Democracy
analysis of water governance in the lower Paraíba do Sul and Itabapoana Watershed – RJ
DOI:
https://doi.org/10.59901/2358-6516/v26n1a5Keywords:
Participatory management, Water governance, Watershed CommitteesAbstract
This article analyzed the water governance in the Lower Paraíba do Sul and Itabapoana Hydrographic Region (RH-IX) through the application of the Water Governance Monitoring Protocol (PMGA), developed by the Water Governance Observatory (OGA Brasil). Created in 2009, the Baixo Paraíba do Sul and Itabapoana Watershed Committee (CBH-BPSI) was the focus of our analysis, aiming to identify the current stage of water governance in the region through a participatory methodology. The PMGA uses 55 indicators grouped into five dimensions: legal-institutional, state capacities, management instruments, intergovernmental articulation, and state-society interaction. The results revealed intermediate levels of governance in the first three dimensions and basic levels in intergovernmental coordination and social participation. The study highlighted asymmetries in access to information, challenges in consensus building, and weaknesses in mechanisms for intergovernmental cooperation and civic engagement. The collaborative development of an action plan reinforced the PMGA’s potential as a diagnostic and institutional strengthening tool. By exposing both the limits and opportunities for improving shared water management, the research contributes to the broader debate on the challenges of democratic governance at the local and regional levels, emphasizing the role of watershed committees as strategic arenas for expanding participatory democracy.
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