O impacto das rendas do petróleo na definição das relações federativas e políticas no Norte Fluminense

o caso das políticas habitacionais nos municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes

Abstract

A partir da quebra do monopólio da exploração de petróleo em 1998, com a aplicação da Lei n° 9.478/1997, e da intensificação dos investimentos na atividade petrolífera na Bacia de Campos, alguns dos municípios do Norte Fluminense passaram a contar. durante um considerável período de tempo, com receitas extraordinárias incrementadas pelas rendas do petróleo, a saber, royalties e participação especial. Portanto, importantes mudanças foram percebidas em todos os setores da economia e da sociedade, reconfigurando a forma de condução dos arranjos políticos e a materialização de políticas públicas e sociais nestes municípios. Deste modo, este artigo objetiva discutir a forma com que os municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes — que são beneficiários, em valores absolutos, dos maiores volumes de receitas petrolíferas no Norte Fluminense — vêm desempenhando seus papéis frente à oferta de políticas habitacionais e também a forma com que estas mesmas políticas são construídas — acionando, ou não, mecanismos de financiamento intergovernamentais. Assim, o estudo focalizou as experiências do programa Minha Casa, Minha Vida, realizado pela Prefeitura de Macaé em parceria com o governo federal, e o programa Morar Feliz, instituído de forma autônoma pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.