Dossiê "Segurança pública: comportamento dos atores políticos e sociais na formulação e implementação de políticas públicas"

Dossiê Segurança pública: comportamento dos atores políticos e sociais na formulação e implementação de políticas públicas

Pesquisas de opinião pública mostram que a segurança pública é um dos temas que, recorrentemente, mais preocupam os brasileiros. O tema vem pautando o debate público e acadêmico desde a transição democrática: pela primeira vez, a segurança pública ganhou um capítulo próprio na CF88. Além disso, tem sido objeto de disputa constante em eleições nacionais e subnacionais, e presença frequente nas agendas dos poderes Executivo e Legislativo de todos os entes da federação, inclusive em pequenos municípios. Para encaminhar respostas a esse problema, em 2018 foi aprovada a Lei nº 13675 que criou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atribuiu novas responsabilidades aos Municípios, de forma a equiparar seu papel ao da União, Estados e Distrito Federal como integrante estratégico do Susp.

No entanto, o cenário da segurança pública no país é crítico. A violência letal atingiu o pico em 2017, com o registro de 64 mil mortes por homicídio, que equivale à taxa de 30,9 por 100 mil habitantes. Em 2018, esse índice iniciou uma tendência de queda, atingindo o patamar de 22,3 em 2021 (FBSP). Todavia, ainda está muito acima da taxa de homicídio considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde, que é de até dez por 100 mil habitantes.

Diante da relevância e atualidade do tema este dossiê propõe lançar luz ao comportamento político dos atores responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas, para fazer frente aos problemas da segurança pública que afetam a população, direta ou indiretamente. Em outras palavras, queremos conhecer como os representantes do Legislativo e Executivo, nos três níveis de governo, têm desempenhado seu papel sob a perspectiva da política pública no âmbito da segurança.

Essa chamada aceitará propostas de resenhas e artigos que investiguem o tema da segurança pública, levando em conta aspectos da formulação, implementação e/ou avaliação de políticas, que podem ser originárias tanto do Legislativo como do Executivo, em interação ou não com atores da sociedade civil. No caso do Executivo, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias estaduais e municipais, pretendemos destacar as políticas desenvolvidas pelas próprias agências de segurança pública.

As resenhas também poderão ser de obra relativa ao contexto internacional, desde que possa servir de referência para inovação e aperfeiçoamento de políticas públicas no Brasil. Os artigos devem demonstrar claramente o problema da segurança e a política pública formulada em resposta, apresentando análise crítica do conteúdo da política. É desejável, estudos que apresentem evidências de sucesso/insucesso da política e políticas que foram baseadas em evidências. Os artigos podem ser resultantes de dissertações e teses, bem como, terem sido apresentados em congressos no país ou no exterior.

Submissões: até 15/08/23 (prorrogadas até 15/09/23)

Publicação:  05/12/23