Gestão participativa e democracia local
análise da governança das águas na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – RJ
DOI:
https://doi.org/10.59901/2358-6516/v26n1a5Palavras-chave:
Comitês de Bacia Hidrográfica, Gestão participativa, Governança da águaResumo
Com este artigo analisou-se a governança das águas na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH-IX), a partir da aplicação do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas (PMGA), desenvolvido pelo Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil). Criado em 2009, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH-BPSI) foi o foco da análise, que buscou identificar o estágio atual da governança da água na região, por meio de metodologia participativa, utilizando 55 indicadores organizados em cinco dimensões: legal-institucional, capacidades estatais, instrumentos de gestão, articulação intergovernamental e interação Estado-sociedade. Os resultados revelaram níveis intermediários de governança nas três primeiras dimensões e níveis básicos nas dimensões de articulação intergovernamental e participação social. O estudo evidenciou assimetrias no acesso à informação, dificuldades na construção de consensos e fragilidades nos mecanismos de cooperação entre entes federativos e de envolvimento social. A elaboração colaborativa de um plano de ação final reforça o potencial do PMGA como ferramenta de diagnóstico e fortalecimento institucional. Ao evidenciar os limites e as oportunidades para o aprimoramento da gestão participativa das águas, com a pesquisa espera-se contribuir para o debate sobre os desafios da governança democrática em escala local e regional, ressaltando o papel dos comitês de bacia como arenas estratégicas para a ampliação da democracia participativa.
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