A criminalização das drogas no Brasil
reflexões sobre seletividade penal e divisão do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.59901/2318-373X/v24n5Palavras-chave:
Tráfico de drogas, Divisão do trabalho, Discurso parlamentarResumo
A transição para a democracia, embora tenha sido um momento de mudanças intensas na sociedade brasileira, foi marcada pelo endurecimento das políticas de controle no campo da “guerra às drogas”. Importa destacar que tal intensificação se deu tanto na esfera da criminalização secundária (com mais prisões, condenações, mortes etc.), como também na criminalização primária, com o agravamento das penas e a definição do tráfico de drogas como crime hediondo já na Constituição Federal dita “cidadã”, por exemplo. Neste trabalho, o material empírico que constitui ponto de partida da análise (dois processos legislativos que resultaram em leis que tratam da política criminal de drogas: Lei nº 11.343/2006 e Lei nº 13.840/2019) permite densificar a compreensão sobre os processos de seletividade sociorracial que orientam a política criminal de drogas no país. Para isso destrincha-se a construção do tipo penal de tráfico de drogas a partir da noção de exploração do trabalho no capitalismo, problematiza-se a categoria “crime organizado” e analisa-se como se constroem as noções de “usuários” e “traficantes” no discurso parlamentar.
Referências
ANDRADE, Vera. (2006). Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Revista Sequência, no 52, p. 163-182, jul. 2006.
BARRETO, Ana Luisa Leão de Aquino. (2018). Prisões cautelares e tráfico de drogas: um estudo a partir de processos judiciais nas varas de tóxicos em Salvador. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 148/2018, p. 209-242, Out / 2018.
BATISTA, Nilo. (1998). Política Criminal com Derramamento de Sangue. Discursos Sediciosos. Rio de Janeiro, ano 03, n. 05-06, pp. 77-93.
BATISTA, Nilo. (2002). Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, ano 7, nº 12, p. 271-288, 2º semestre.
BATISTA, Vera Malaguti. (2003). Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan.
BENTO, Cida. (2022). Pacto da Branquitude. São Paulo: Companhia das Letras.
BOITEUX, Luciana. (2014). Drogas e Cárcere: Repressão às Drogas, Aumento da População Penitenciária Brasileira e Alternativas. In: SHECAIRA, S. S. (org.). Drogas uma Nova Perspectiva. São Paulo: IBCCRIM.
BOITEUX, Luciana. et al. (2009). Série Pensando o Direito: Tráfico, Drogas e Constituição. Brasília: Ministério da Justiça.
BORGES, Juliana.(2018). Mulheres negras na mira: guerra às drogas e cárcere como política de extermínio. SUR, v.15, n.28, p.45–53.
BRASIL. (2002a). Senado Federal. Ata da 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária. Brasília: Senado Federal, 22 de maio de 2002.
BRASIL. (2002b). Senado Federal. Ata da 69ª Sessão Deliberativa Ordinária. Brasília: Senado Federal, 22 de maio de 2002.
BRASIL. (2002c). Câmara dos Deputados. Ata da 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 29 de maio de 2002.
BRASIL. (2003). Câmara dos Deputados. Ata da 78ª Sessão, Solene, Matutina, requerimento de urgência apresentado pelo deputado Moroni Torgan e outros. Brasília: Câmara dos Deputados.
BRASIL. (2004a). Câmara dos Deputados. Ata da 26ª Sessão Extraordinária da 52ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 11 de fevereiro de 2004.
BRASIL. (2004b). Câmara dos Deputados. Ata da 27ª Sessão Extraordinária da 52ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 11 de fevereiro de 2004.
BRASIL. (2004c). Câmara dos Deputados. Ata da 28ª Sessão Extraordinária Matutina, da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 12 de fevereiro de 2004.
BRASIL. (2006). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/L11343.htm. Acesso em: 30 ago. 2024.
BRASIL. (2010). Câmara dos Deputados. Ata da 172ª Sessão, Solene, Matutina. Brasília: Câmara dos Deputados, 09 de agosto de 2010.
BRASIL. (2013a). Câmara dos Deputados. Ata da 144ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, Noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 28 de maio de 2013.
BRASIL. (2013b). Câmara dos Deputados. Ata da 138ª Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa Solene, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 24 de maio de 2013.
BRASIL. (2013c). Câmara dos Deputados. Ata da 143ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 28 de maio de 2013.
BRASIL. (2013d). Câmara dos Deputados. Ata da 132ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 22 de maio de 2013.
BRASIL. (2013e). Câmara dos Deputados. Ata da 133ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, em 22 de maio de 2013.
BRASIL. (2013f). Câmara dos Deputados. Ata da 134ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, em 22 de maio de 2013.
BRASIL. (2013g). Câmara dos Deputados. Ata da 142ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, Matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura. Brasília: Câmara dos Deputados, 28 de maio de 2013.
BRASIL. (2019a). Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13840.htm. Acesso em: 30 ago. 2024.
BRASIL. (2019b). Senado Federal. Emenda de plenário apresentada pelo senador Humberto Costa. Brasília: Senado, 15 de maio de 2019.
BRASIL. (2021?). Senado Federal. Observatório Equidade no Legislativo. Brasília: Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/responsabilidade-social/oel/observatorio-de-equidade-nos-legislativos-federal-e-estaduais. Acesso em: 30 ago. 2024.
BUSH-BASKETTE, Stephanie R. (1998). The war on drugs as a war against black women. Crime control and women: Feminist implications of criminal justice policy, pp. 113-129.
CIFALI, Ana Claudia. (2016). A política criminal no governo Lula (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impactos carcerários. São Paulo: IBCCRIM.
DEL OLMO, Rosa. (1998). Geopolítica de las drogas. Revista Análisis, Medellín, jun.1998.
DUARTE, Evandro C. Piza et al. (2014). Quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos Policiais Militares nas Cidades de Brasília, Curitiba e Salvador. In: FIGUEIREDO, I. S. de; BAPTISTA, G. C.; LIMA, C. do S. L. (Orgs.). Pensando a Seguranca Pública e Direitos Humanos: Temas Transversais. 1ed. Brasília: Ministério da Justiça (SENASP), v. 5, p. 81-120.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. (2019). Democracia genocida. In: Brasil em transe: Bolsonarismo, nova direita e desdemocratização. Rio de Janeiro: Oficina Raquel.
FONTES, Virgínia. (2010). O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
MARX, Karl. (2013). O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo.
MATOS, Lucas; BARRETO, Ana Luisa. (2020). Guerra às drogas e produção do espaço urbano: uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 165, p. 245-271, Mar / 2020.
MOREIRA, Erika Macedo. (2005). A despenalização do trabalhador rural preso no cultivo da Cannabis Sativa. Confluências, Niterói, v. n.04, p. 07-21..
NETTO, José Paulo Netto. BRAZ, Marcelo. (2008). Economia política: uma introdução crítica. Biblioteca básica de serviço social. Volume 1. 8ª edição. 1ª reimpressão. Geditora.
NOVAES, Bruna Portella de; COELHO, Marcelo. (2021). Povo, nação, inimigo: disputas políticas por significado. In: BARRETO, Ana Luisa et al (orgs.). Política sob gatilho: a questão criminal nos discursos eleitorais de 2018 (criminologia de cordel 5). Rio de Janeiro: Revan.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. (2018). Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 9, n. 2, p.1054-1079.
REIS, Vilma. (2005). Atucaiados pelo Estado: as políticas de segurança pública implementadas nos bairros populares de Salvador e suas representações, 1991-2001. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) − Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, Salvador.
ROMÃO, Vinícius de Assis. (2022). A fácil condenação do Dj Rennan da Penha: do baile funk à imputação por associação para o tráfico. Cavalcanti, Brenno et al (Org.). Arquivos da resistência: ensaios e anais do VIII Seminário Nacional do IBADPP – 2.ed. São Paulo: Tirant lo Blanch.
SAAD, Luisa Gonçalves. (2013). “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no Brasil (c. 1890-1932). Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de História da Universidade Federal da Bahia, Salvador.
VALOIS, Luis Carlos. (2017). O Direito Penal da guerra às drogas. Belo Horizonte: D’Plácido.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. (1996). Crime organizado: uma categorização frustrada. Discursos Sediciosos: crime, Direito e sociedade, ano I, n. 1, Rio de Janeiro: Relume Dumará/Instituto Carioca de Criminologia, p. 45-68.
ZAFFARONI, Eugênio Raul et al. (2011). Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan.
