Panorama e cenários para repasses de royalties a municípios do trecho fluminense da Bacia de Campos

Resumo

Este artigo busca traçar perspectivas para os repasses de royalties do petróleo para os municípios fluminenses considerados produtores na Bacia de Campos a partir do declínio da participação desta Bacia na produção nacional. Para tanto, desagregamos os valores brutos repassados de modo a identificar, para os municípios considerados, a contribuição de cada campo petrolífero para a
composição das receitas de royalties. A obtenção destes microdados permite estabelecer o grau em que cada município depende, para a integralização de seus repasses, da produção de campos maduros e o quanto depende de campos emergentes. A aplicação detalhada a cada município da intrincada malha de regras de rateio propicia a adoção de uma tipologia de municípios beneficiários. Esta tipologia, baseada na origem de suas receitas, fornece uma chave de leitura para a situação presente e uma lente para a prospecção de cenários. O artigo aborda ainda o que mudará, em linhas gerais, caso o Supremo Tribunal Federal valide as mudanças de regras de rateio estabelecidas pela Lei 12.734/2012, ora parcialmente suspensa.