Panorama e cenários para repasses de royalties a municípios do trecho fluminense da Bacia de Campos

  • Carlos Gustavo Sarmet Moreira Smiderle Doutor em Sociologia Política, egresso da primeira turma do PPGSP/UENF, servidor do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP/CCH/UENF), pesquisador do projeto de educação ambiental Territórios do Petróleo: Royalties e Vigília Cidadã na Bacia de Campos.
Palavras-chave: Royalties; Bacia de Campos.

Resumo

Este artigo busca traçar perspectivas para os repasses de royalties do petróleo para os municípios fluminenses considerados produtores na Bacia de Campos a partir do declínio da participação desta Bacia na produção nacional. Para tanto, desagregamos os valores brutos repassados de modo a identificar, para os municípios considerados, a contribuição de cada campo petrolífero para a
composição das receitas de royalties. A obtenção destes microdados permite estabelecer o grau em que cada município depende, para a integralização de seus repasses, da produção de campos maduros e o quanto depende de campos emergentes. A aplicação detalhada a cada município da intrincada malha de regras de rateio propicia a adoção de uma tipologia de municípios beneficiários. Esta tipologia, baseada na origem de suas receitas, fornece uma chave de leitura para a situação presente e uma lente para a prospecção de cenários. O artigo aborda ainda o que mudará, em linhas gerais, caso o Supremo Tribunal Federal valide as mudanças de regras de rateio estabelecidas pela Lei 12.734/2012, ora parcialmente suspensa.

Publicado
2019-06-12