Da margem à luta por direitos

a Comunidade da Margem da Linha

Resumo

O presente artigo objetiva explicitar a situação vivida pela Comunidade da Margem da Linha em Campos dos Goytacazes/RJ. Narra que, diante da iminente
remoção dos moradores para o conjunto habitacional denominado “Morar Feliz” e a consequente demolição de suas casas, surgiu a parceria entre a Associação de Moradores, o Centro Juvenil São Pedro e o Instituto Federal Fluminense (IFF) na busca de um estudo mais aprofundado sobre a área e da produção de material que qualifique o debate entre os moradores e o poder público. Trata da relação entre a omissão do poder público diante da formação da favela e de sua ação positiva no sentido da remoção, décadas depois, quando a área se torna atrativa economicamente. Fundamenta-se na literatura consagrada e nas experiências de trabalho que se colocam como alternativa àquela solução apresentada, a remoção. Também aborda a necessidade do protagonismo dos moradores e de sua voz em qualquer projeto ou intervenção na área, garantindo os direitos constitucionais da função social da propriedade e da cidade, seus vínculos culturais, afetivos e de vizinhança. O método utilizado é o aprofundamento bibliográfico, os resultados parciais de um programa de extensão do IFF, que envolve trabalho de campo, aplicação de pesquisas quantitativa e qualitativa na comunidade, elaboração de diagnóstico urbano, mapeamento e ações junto aos moradores, à academia, às instituições e aos profissionais parceiros. Pretendemos demonstrar uma alternativa à remoção que atenda aos princípios jurídicos, à Lei Orgânica Municipal, ao Plano Diretor e que beneficie de fato os moradores da Comunidade, contribuindo para uma cidade mais justa e socialmente sustentável.